Dados pessoais

1. OBJETO
A Mototaxi Brasil fornece ao Operador acesso a plataforma tecnologica de gestao de moto taxi, incluindo app PWA personalizado com marca propria, painel de controle, modulo de gestao de motoristas e passageiros, cobranca automatizada e suporte tecnico.

2. VALOR E PAGAMENTO
O valor do servico e de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por mes, cobrado mensalmente via Asaas (PIX ou boleto). O acesso e liberado em ate 24 horas apos confirmacao do pagamento.

3. FIDELIDADE
Este contrato tem vigencia minima de 12 (doze) meses contados da data de ativacao.

4. MULTA POR CANCELAMENTO ANTECIPADO
O cancelamento dentro do periodo de fidelidade implicara em multa rescisoria de 20% (vinte por cento) calculada sobre o total das mensalidades remanescentes ate o termino dos 12 meses.

5. RENOVACAO AUTOMATICA
Apos o periodo de fidelidade, o contrato renova-se automaticamente por prazo indeterminado. O Operador pode cancelar com aviso previo de 30 dias, sem multa adicional.

6. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR
A Mototaxi Brasil e exclusivamente fornecedora de tecnologia e nao se responsabiliza pela operacao de moto taxi. O Operador responde integralmente por: conformidade legal, aprovacao de motoristas habilitados, seguranca de usuarios, danos, acidentes e obrigacoes fiscais de sua atividade.

7. MOTORISTAS E PASSAGEIROS
Nao existe relacao de emprego entre a Mototaxi Brasil e os motoristas ou passageiros. Eles sao vinculados exclusivamente ao Operador.

8. PRIVACIDADE E LGPD
O Operador assume a condicao de controlador de dados pessoais, sendo responsavel pelo tratamento conforme a Lei no 13.709/2018 (LGPD).

9. INADIMPLENCIA
O nao pagamento por mais de 5 dias corridos apos o vencimento resultara na suspensao automatica do acesso. Apos 30 dias, o contrato sera rescindido.

10. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP.